12/4/2024 –
Por sete votos a quatro, ministros do Supremo Tribunal Federal derrubaram a tese que permitia que aposentados incluíssem contribuições recebidas antes de julho de 1994 para correção do valor do benefício.
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A votação terminou 7×4 a favor da União, que anula a decisão do próprio tribunal, de dezembro de 2022, que permitia a correção de valores de benefícios de aposentados com a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo da renda previdenciária.
No final de 2022, a decisão do STF favorável à “revisão da vida toda” permitia aos aposentados entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 (um dia antes da Reforma da Previdência) que optassem pela opção mais vantajosa para o cálculo do benefício previdenciário. A reviravolta do entendimento dos ministros do STF beneficia o governo federal, que estima uma economia de R$ 480 bilhões (em um cenário pessimista) nos cofres públicos.
João Adolfo de Souza, proprietário do blog e portal de notícias João Financeira, explica que esse debate foi iniciado pela Reforma Previdenciária de 1999, que excluiu as contribuições anteriores ao Plano Real da base de cálculo. “Desde então, aposentados têm buscado na justiça o reconhecimento desse direito, enfrentando uma série de recursos e decisões judiciais controversas”.
Para Souza, a decisão do STF representa uma derrota para aqueles que lutavam pela ampliação dos direitos previdenciários. “Para muitos aposentados e pensionistas, essa medida é um golpe duro nas expectativas de uma renda mais justa e condizente com suas contribuições ao longo da vida laboral”, afirma o especialista.
Dúvida sobre o alcance da decisão
Um questionamento sobre a derrubada da “revisão da vida toda” é sobre o que acontecerá com aposentados que entraram na Justiça e se beneficiaram com o recálculo dos valores previdenciários recebidos, quando o entendimento do STF ainda era favorável à tese de revisão. Souza acredita que o STF deve definir se quem recebeu valores superiores de aposentadoria neste período precisará devolver, ou não, o dinheiro pago a mais.
O especialista reforça que “a revisão da vida toda”, vista por muitos como uma oportunidade de corrigir injustiças e desigualdades na concessão de benefícios previdenciários, agora se torna uma possibilidade remota.
“Aqueles que depositavam suas esperanças em uma decisão favorável do STF se veem confrontados com uma realidade desfavorável, onde a justiça previdenciária parece distante.
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