São Paulo – SP 21/11/2024 – Precisamos lutar para que essa proposta seja eliminada, pois poderia inviabilizar o processo de cidadania para milhões de pessoas
Especialistas defendem que nova contribuição unificada pode restringir o acesso à cidadania italiana para descendentes, ferindo direitos fundamentais e comprometendo a justiça econômica
O recente Projeto de Lei Orçamentária de 2025, que propõe uma taxa de 600 euros para cada requerente nos processos de reconhecimento da cidadania italiana, tem gerado reações intensas entre juristas e especialistas na área. A medida é considerada um obstáculo financeiro significativo para descendentes de italianos que buscam formalizar seus direitos, especialmente aqueles de países com economias instáveis, e pode afetar o acesso à cidadania de forma desproporcional. Atualmente, é cobrada uma taxa de 545 euros (cerca de R$3.350) por processo.
Segundo o advogado da Bonato Cidadania, o italiano Giovanni Bonato, a proposta do governo é colocar uma taxa de custos judiciais de 600 euros para cada requerente que entra em um processo, ainda que ele seja feito de forma coletiva, conjunta. “Isso é uma novidade, porque o valor da causa que determina o das custas na Itália sempre foi calculado por processo e nunca por requerente. O que estão tentando fazer é discriminar os ítalo-descendentes, lucrando com eles”, afirma.
“Foram apresentadas agora 4.500 emendas para modificar a lei orçamentária, e veremos se a proposta de suprimir e eliminar esse aumento de custos nos processos de cidadania será acolhida. Veremos isso nos próximos dias, nas próximas semanas, porque a definição da lei orçamentária será no final de dezembro. Precisamos lutar para que essa proposta seja eliminada, pois poderia inviabilizar o processo de cidadania para milhões de pessoas, que enfrentariam uma barreira econômica”, conclui.
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